Transparência nas Contratações

O Conselho Federal de Economistas Domésticos mantém um compromisso permanente com a transparência, a responsabilidade administrativa e o cumprimento rigoroso da legislação vigente.

Todas as contratações — sejam de serviços, transporte, armazenamento, consultorias ou atividades correlatas — seguem um fluxo padronizado e criterioso, assegurando legalidade, segurança institucional e rastreabilidade de cada etapa.

Critérios adotados para qualquer contratação

Antes de contratar uma empresa ou profissional, o Conselho exige obrigatoriamente:

• CNPJ ativo e regularizado;

• Certidões negativas de FGTS, INSS, Receita Federal e Dívida Ativa da União;

• CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

• Declaração de inexistência de fato impeditivo;

• Declaração de que não emprega menor em condições proibidas por lei.

Base legal

Quando aplicável, utilizamos a dispensa de licitação, conforme previsto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), sempre com justificativa formal e documentação completa.

Revisão jurídica e contábil

Todos os processos são analisados e validados pela:

• Equipe jurídica do Conselho, garantindo conformidade legal;

• Contabilidade, assegurando controle financeiro e documental adequado.

Nosso compromisso

Nenhuma contratação é realizada sem o cumprimento integral dos requisitos legais e administrativos. Todos os documentos — notas fiscais, contratos, certidões, pareceres e registros — são arquivados e mantidos de forma transparente e auditável.

O Conselho Federal reafirma seu compromisso com uma gestão ética, responsável e alinhada às boas práticas de administração pública.

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Para qualquer informação adicional, estaremos à disposição no e-mail: contato@confed.org.br